Política de Privacidade - IDAPEFA | Proteção de Dados LGPD

O Instituto de Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária Familiar (IDAPEFA), pessoa jurídica sem fins lucrativos, respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais de todos os usuários de sua plataforma digital e aplicativo (PWA), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

DADOS COLETADOS

O IDAPEFA poderá coletar os seguintes dados:

Nome completo
CPF
Número do CAF (Cadastro da Agricultura Familiar)
Telefone e e-mail
Informações cadastrais fornecidas por prefeituras ou órgãos parceiros
Registros de atendimentos técnicos
Fotos, vídeos e documentos enviados pelos usuários
Dados de acesso e navegação na plataforma

FINALIDADE DO TRATAMENTO

Os dados são utilizados exclusivamente para:

Execução dos programas PRONATECAF e PRONATEC-LEITE
Prestação de assistência técnica rural
Gestão de beneficiários e atendimentos
Emissão de relatórios técnicos e institucionais
Prestação de contas a órgãos públicos
Cumprimento de obrigações legais e contratuais

COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados poderão ser compartilhados apenas com:

Prefeituras e órgãos gestores dos programas
Profissionais técnicos vinculados aos programas
Órgãos de controle e fiscalização, quando legalmente exigido

Importante: Não realizamos venda ou uso comercial indevido de dados pessoais.

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

O IDAPEFA adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida.

DIREITOS DO TITULAR

O titular dos dados pode, a qualquer momento:

Solicitar acesso, correção ou atualização de dados
Solicitar exclusão, quando legalmente possível
Obter informações sobre o uso de seus dados

Solicitações podem ser feitas pelo canal institucional da plataforma.

ALTERAÇÕES

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para adequação legal e institucional.

Dúvidas sobre Privacidade?

Entre em contato conosco através dos canais oficiais do IDAPEFA.

contato@idapefa.org