Termos de Uso
Plataforma e Aplicativo IDAPEFA
Última atualização: 26/12/2025
Ao acessar ou utilizar a plataforma e o aplicativo IDAPEFA, o usuário declara estar ciente e de acordo com os presentes Termos de Uso.
OBJETO
A plataforma IDAPEFA destina-se à execução de programas públicos e institucionais de assistência técnica rural, capacitação e acompanhamento produtivo da agricultura familiar e da pecuária leiteira familiar.
ACESSO À PLATAFORMA
- O acesso é restrito e controlado
- Não há cadastro livre
- Os usuários são previamente selecionados por prefeituras ou órgãos parceiros
- O acesso é liberado exclusivamente pelo Administrador do IDAPEFA
PERFIS DE USUÁRIO
A plataforma possui os seguintes perfis:
Administrador IDAPEFA
Gestor Público
Técnico
Produtor Rural Familiar
Cada perfil possui permissões específicas.
RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
O usuário compromete-se a:
- Fornecer informações verídicas
- Utilizar a plataforma exclusivamente para fins autorizados
- Não compartilhar login e senha
- Respeitar as normas técnicas e legais aplicáveis
USO DE CONTEÚDOS E INSUMOS
Os conteúdos técnicos, orientações e insumos vinculados aos programas:
- São parte integrante da prestação de serviço
- Devem ser utilizados conforme orientação técnica
- Não configuram venda isolada de produtos
SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO
O IDAPEFA poderá suspender ou cancelar acessos em caso de:
- Uso indevido da plataforma
- Descumprimento destes Termos
- Determinação legal ou administrativa
DISPOSIÇÕES FINAIS
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Dúvidas sobre os Termos de Uso?
Entre em contato conosco através dos canais oficiais do IDAPEFA.
contato@idapefa.org